segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Político: Ex-prefeita de Baraúna é condenada por corrupção

 

Ex-prefeita de Baraúna é condenada por corrupção


Reprodução 

Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Barauna, Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças, Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos.

Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior), no início de 2014. Ela decretou então Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda, dos sócios Carlos André e Alef Douglas.

As investigações tiveram início a partir do trabalho do Ministério Público do Estado (MPRN) e contaram com auxílio da CGU e da Polícia Federal, permitindo ao MPF descortinar todo o esquema. A compra dos fardamentos, contudo, representa apenas uma das irregularidades envolvendo a administração de Luciana Oliveira, que foram desmembradas por ordem da Justiça. No âmbito cível, a compra do fardamento resultou na Ação por Improbidade 0801947-38.2016.4.05.8401, na qual foram condenados a ex-prefeita, o ex-secretário e Alef Douglas, dentre outros.

 O MPF apontou que Luciana Oliveira não só ratificou a dispensa de licitação, como autorizou a contratação ilegal da Nordeste e assinou os principais documentos que integraram as fraudes, em conjunto com o então secretário Adjano Bezerra. Este emitiu os empenhos, solicitou despesas e realizou os pagamentos sem a devida comprovação de entrega dos produtos, além de, posteriormente, ter negociado pessoalmente a compra do fardamento junto a outra empresa.

Carlos André, por sua vez, forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos utilizados para encobrir a contratação ilegal. Ele possuía em seu poder propostas diversas em nome de outras empresas, além de procurações e modelos de timbre dessas firmas, um forte indício de que costuma fazer uso dessas organizações de fachada para simular disputas em processos licitatórios. Já Alef Douglas, sócio da Nordeste, igualmente forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e demais documentos, tendo consentido com todos os atos ilegais praticados pelo sócio.

A Justiça determinou ainda que os envolvidos dividam entre si, após o trânsito em julgado da ação, o pagamento de R$ 225 mil, a título de ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos. 

O juiz de primeira instância absolveu os acusados dos crimes de falsidade ideológica (art. 299, CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8666/93), entendendo que ambos os crimes já foram “absorvidos” pelo de desvio de recursos públicos. O procurador Aécio Tarouco, porém, já apresentou uma apelação solicitando que esses crimes sejam considerados no cálculo da pena, de modo a aumentá-la.

Os réus poderão responder em liberdade, já que da decisão ainda cabem recursos. Caso mantida a pena, eles passarão a cumpri-la em regime inicialmente fechado.

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