quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Politica: Robson Carvalho, relator do Plano Diretor de Natal na Comissão de Finanças, dá parecer favorável ao projeto.

 Robson Carvalho, relator do Plano Diretor de Natal na Comissão de Finanças, dá parecer favorável ao projeto.

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Natal. O relator da matéria na Comissão, Robson Carvalho, aguardou a realização da 2ª audiência pública sobre o Plano Diretor para apresentar seu parecer à Comissão.


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O parlamentar destacou que a proposição está em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Natal e na Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, conforme apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Camara Municipal de Natal.

O Plano Diretor do município de Natal remonta ao ano de 2007 e, segundo a Lei Federal do Estatuto das Cidades, o teto da revisão do plano é de dez anos. “Dentro dos requisitos técnicos, nós analisamos a matéria, chamando antes uma audiência pública para democratizar o debate. Nosso parecer foi respaldado na questão dos impactos orçamentários que o projeto irá trazer para o município", destacou o relator.


O PDN passa a tramitar agora na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação com previsão de ser levado a Plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro.

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